Benefício da Prestação Continuada (BPC)

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O Benefício Prestação Continuada (BPC), é destinado aos idosos a partir de 65 anos e aos portadores de deficiência física, mental, sensorial ou intelectual, desde que o impedimento da deficiência dure pelo menos 2 anos, o benefício pode ser concedido a brasileiros (natos ou naturalizados) e portugueses.

O direito do Benefício Prestação Continuada é concedido a idosos com idade acima de 65 anos que esteja vivendo no estado de pobreza ou alguma necessidade ou pessoas com deficiência que se encontra impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, e que também vivenciam estado de pobreza ou necessidade.

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Para saber onde fazer o cadastro na sua cidade, vá até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da sua casa ou na Secretaria de Assistência Social da sua cidade. Fique atento a cada Informação.

Depois de ter feito o cadastro de todos os membros da família no CadÚnico. É preciso levar os seguintes documentos:

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  • documento de identificação e CPF do titular do benefíciario;
  • Documentos preenchidos e assinados: Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (obrigatório) e Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício (se já recebe um benefício e vai abrir mão dele para receber o BPC);
  • termo de tutela em caso de menores de 18 anos que sejam tutelados (que tenham pais falecidos ou que perderam o poder familiar);
  • em caso do filho ou filha com deficiência que esteja cumprindo medida socioeducativa: comprovação de regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto;
  • documento de identificação e procuração (se for o representante legal do requerente).

O agendamento para pedir o Benefício pode ser feito direto no INSS ou site de agendamento do INSS.

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