FGTS Para Quem Realizou Pedido de Demissão

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Mesmo que o cidadão tenha feito o pedido de demissão ele pode sacar o FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o projeto de lei foi aprovado no Senado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa, CAS.

Como esta iniciativa foi analisada no caráter decisório, no caso de não haver apresentação do recurso para análise do tema no plenário da Casa o tema irá para apreciação na Câmara dos Deputados.  Hoje a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, prevê o resgate de 80% do FGTS nos casos de demissão entre patrão e empregado.

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FGTS Para Quem Realizou Pedido de Demissão
FGTS Para Quem Realizou Pedido de Demissão

Como declarar o saque da conta inativa
No ano passado mais de 52,9 milhões de cidadãos trabalhadores fizeram o saque de R$ 44 bilhões no recurso de contas inativas do FGTS. O trabalhador deve reportar os valores que foi sacado no campo de Rendimentos Isentos e Não tributáveis da Declaração do IRPF 2018. O cidadão deve incluir o nome do Banco da Caixa como fornecedora dos pagamentos, notificando o CNPJ da instituição sendo correspondente ao número 00.360.305/0001-04.

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Está disponível o programa da Receita Federal para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda no site do fisco. A declaração do Imposto de Renda é um procedimento obrigatório, valores recebidos pelo do saque das contas inativas por pessoa física devem ser informados.

FGTS Para Quem Realizou Pedido de Demissão – informações

A Receita informou que no caso de imóveis adquiridos com a utilização do FGTS o cidadão trabalhador deverá informar no campo Discriminação da ficha de Bens e Direitos as informações da quitação ou aquisição usando os recursos oriundos do Fundo de Garantia.

No caso de o recurso ser usado em aquisição de imóvel ele deverá ser reportado na ficha de Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual, realizando isto a pessoa física deve indicar a totalidade de valões, incluindo também prestações do financiamento.

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